23 fevereiro 2016

BRASIL, UM ESTADO DE EXCEÇÃO PERMANENTE

Há na formação do Estado de Exceção, previsto na própria ordem vigente, uma lógica de continuísmo, que faz da exceção um apêndice da própria regra, a fim de não permitir a revelação das contradições do sistema. Como a situação de desajuste se apresenta em risco cada vez mais crescente, o Estado de Exceção se edifica como estado permanente, fazendo-o de modo que não se apresente explicitamente.

O importante, para a preservação da ordem de exceção permanente, é que as contradições não sejam reveladas e a fórmula básica para o desenvolvimento de uma racionalidade reacionária é a de tratar os fenômenos sociais de forma pontual, como que descontextualizados da história, destacando apenas os aspectos que possam justificar o resultado que se pretenda para preservação do status quo.
Jorge Luiz Souto Maior
(professor de Direito do Trabalho na USP, juiz titular na 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, autor e conferencista)
em "Lei Geral da Copa: explicitação do Estado de exceção permanente". In: Brasil em jogo: o que fica da Copa e das Olimpíadas


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Sobre o significado de "Estado de Exceção":
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